3 DE MAIO

DIA DO PARLAMENTO

A data comemorativa foi instituída por meio da Lei Federal 6.230, de 27 de julho de 1975, fruto de um projeto apresentado pelo então deputado Antônio Bresolin (MDB/RS) dois anos antes, em alusão ao dia 3 de maio de 1823, quando foi instalada a primeira Assembleia Constituinte, marcando a criação do Poder Legislativo no Brasil.

À época, o objetivo do parlamentar gaúcho era marcar os 150 anos do início das atividades legislativas no país. “Nada mais representa tanto, coisa alguma engrandece mais uma nação do que a plenitude de um Poder Legislativo livre”, escreveu Bresolin, na justificativa do projeto.

O objetivo inicial do deputado era, com a proposta, criar o Dia do Legislador. Para isso, anualmente, em 3 de maio, o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), as assembleias legislativas e câmaras municipais deveriam realizar sessões solenes para marcar a data. Mas uma emenda substitutiva do deputado José Carlos da Fonseca (Arena/ES) retirou do projeto a obrigatoriedade das sessões e transformou a data em Dia do Parlamento. Aprovada em Plenário, ela foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Magalhães Pinto.

IMPORTÂNCIA DA DATA PARA O PAÍS

O parlamento é a representação física do Poder Legislativo. Seus integrantes – os parlamentares – são eleitos pelo povo, por meio de eleições diretas e livres, nos países regidos por uma constituição. O parlamento tem a função de fiscalizar, apresentar projetos, debater pautas importantes, fomentar discussões e, principalmente, estar junto do povo, colhendo demandas e as encaminhando ao governo. No caso do Brasil, a representação parlamentar está presente na União, nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. O parlamento é essencial para a democracia, por ser, dos poderes constituídos, aquele que está em contato mais direto com a população.

O Parlamento é a casa onde se tem a maior expressão de representatividade das pessoas. "Ninguém chega ao Parlamento por vontade própria, todos nós chegamos aqui porque um número de pessoas resolveu colocar em nós sua representatividade”, afirma o deputado Kennedy Nunes do PSD. “É o Parlamento que debate as coisas, que traz as demandas da população, que muitas vezes o governo não consegue ver. É o Parlamento que está mais próximo das pessoas que o próprio governo.”

O Parlamento é um dos pilares de qualquer regime democrático. Sem o Parlamento, as democracias não se fortalecem. E quanto mais forte o Parlamento, mais forte a democracia, considerada o melhor regime encontrado para conduzir o Brasil enquanto nação.

O Parlamento é constituído, enfim, pelo poder Legislativo e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de acordo com o artigo nº 44 da Constituição Federal Brasileira (CF/88)

João Amin (líder do PP)

“O Parlamento é um lugar muito importante, onde podemos fiscalizar o Executivo, propor modificações e leis que possam beneficiar a população. Essa importância do Parlamento já se faz há muito tempo e não é diferente nos dias de hoje, com mais transparência.”

Ricardo Alba (líder do PSL)

“Parlamento tem vários significados. Desde sua criação, é um sistema de freio e contrapesos em relação ao Poder Executivo. Mas mais do que isso, significa a representatividade de uma sociedade plural, de vários pensamentos, que se reúne nas câmaras, nas assembleias, em Brasília, para discutir o desenvolvimento do país.”

Dr. Vicente Caropreso (líder do PSDB)

"É uma instituição extremamente importante. Sem Parlamento não existe política e sem política não existe democracia. É algo fundamental para o relacionamento entre as instituições. Sem os parlamentos não tem como se construir uma lei. É pelo Parlamento que se desenvolvem as grandes ideias.”

Luiz Fernando Vampiro (líder do MDB)

“O Parlamento é a representação da pluralidade de pensamentos, de ideias, de intenções, que convergem para aprimorar e fiscalizar os atos do Executivo e criar o que precisa ser melhorado na vida das pessoas.”

"A obra legislativa, para ser perfeita, deve representar a expressão viva, palpitante, da experiência e das necessidades de cada povo." 

(Marechal Deodoro da Fonseca)

Fonte: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/3-de-maio-marca-do-dia-do-parlamento-em-todo-o-pais